Revoga o art. 18 do Decreto no 92.790, de 17 de junho de 1986, que regulamenta a Lei no 7.394, de 29 de outubro de 1985, que regula o exercício da profissão de Técnico em Radiologia.
DECRETO Nº 92.790, DE 17 DE JUNHO DE 1986
Regulamenta a Lei nº 7.394, de 29 de outubro de 1985, que regula o exercício da profissão de Técnico em Radiologia e dá outras providências.
LEI N.º 10.508, DE 10 DE JULHO DE 2002
Altera o inciso I do art. 2º da Lei n.º 7.394, de 29 de outubro de 1985.
LEI N.º 7.394, DE 29 DE OUTUBRO DE 1985
Regula o exercício da Profissão de Técnico em Radiologia, e dá outras providências.
LEI N.º 1.234, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1950
Confere direitos e vantagens a servidores que operam com Raios X e substâncias radioativas.
Tipifica como crime o exercício ilegal da profissão de Tecnólogo e Técnico em Radiologia.
PORTARIA/MS/SVS Nº 453, DE 01 DE JUNHO DE 1998
Aprova o Regulamento Técnico que estabelece as diretrizes básicas de proteção radiológica em radiodiagnóstico médico e odontológico, dispõe sobre o uso dos raios x diagnósticos em todo território nacional e dá outras providências.